A produtividade de uma exploração agrícola encontra-se constantemente ameaçada, quer por fatores de ordem natural ou social, quer por elementos de cariz económico. Um exemplo de uma ameaça à produtividade agrícola são as alterações climáticas que proporcionam mudanças nos elementos naturais que contribuem para a destruição de plantações. O Programa de Desenvolvimento Rural 2020 criou um incentivo somente direcionado para esta questão, denominado de "Seguros", e pretende promover a estabilidade financeira das explorações agrícolas.

Esta medida de apoio apresenta como objetivo primordial o de garantir a previsibilidade e a estabilidade financeira às explorações agrícolas, através da redução do risco proveniente da ocorrência de condições climáticas adversas.

Beneficiários

Este incentivo à estabilidade financeira das explorações agrícolas encontra-se disponível para todas as pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, as quais sejam agricultores ativos.

Relativamente aos seguros coletivos, podem ainda ser tomadores, em representação dos agricultores previstos anteriormente, as seguintes pessoas coletivas:

- Agrupamentos de produtores e as organizações ou associações de organizações de produtores reconhecidas;
- Cooperativas agrícolas;
- Sociedades comerciais que efetuem a transformação ou comercialização da produção segura;
- Associações de agricultores, cujos associados diretos sejam agricultores.

Critérios de elegibilidade dos beneficiários

Aos beneficiários do apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas é exigível o seguinte critério:

• Serem agricultores ativos e titulares de exploração agrícola, devendo o registo da mesma estar presente no Sistema de Identificação Parcelar.

Obrigações dos beneficiários

Além do critério apresentado anteriormente os beneficiários do apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas, são obrigados a:

• Manter, durante o período previsto no contrato de seguro, a titularidade das parcelas registadas no Sistema de Identificação Parcelar nas quais estão inseridas as culturas objeto de seguro;
• Manter a apólice de seguro durante o período previsto no contrato;
• Possuir autorização do agricultor para a celebração do contrato de seguro.

Investimentos elegíveis no âmbito do apoio Seguros

Na esfera do apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas são passíveis de elegibilidade as subsequentes despesas:

• Investimentos que tenham por objeto a cobertura de perdas resultantes de um acontecimento climático adverso, de uma doença dos animais ou das plantas, de uma praga ou de um acidente ambiental, como tal reconhecido oficialmente;
• Despesas que prevejam um prejuízo mínimo indemnizável superior a 30% da respetiva produção anual média do agricultor nos três anos anteriores ou da sua produção média em três dos cinco anos anteriores, excluindo o valor mais alto e o valor mais baixo;
• Custos que incluam todas as parcelas de cada cultura segura de que o candidato seja titular, desde que inseridas na mesma unidade de produção.

De salvaguardar que no âmbito do presente apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas não são elegíveis os encargos fiscais, parafiscais e demais custos relativos à apólice de seguro.

Meios de financiamento

O financiamento dos projetos no âmbito do apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas realiza-se sob a forma de um subsídio não reembolsável.

Os níveis de apoio a conceder apresentam-se da seguinte forma:

• 65% do prémio para contratos de seguro coletivo, para contratos de seguros individuais de beneficiários que tenham aderido a um seguro agrícola no ano anterior, bem como para os contratos de seguro subscritos por jovens agricultores em primeira instalação no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural 2020;
• 62% do prémio para os contratos de seguro individuais quando o segurado não tenha aderido a um seguro agrícola no ano anterior.

De ressalvar que o presente apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas encontra-se limitado a um contrato de seguro por parcela e por cultura.

O apoio à estabilidade financeira das explorações agrícolas pretende dotar os responsáveis destas de ferramentas que possibilitem um incremento da resiliência das explorações perante as adversidades com que se deparam no decurso do processo produtivo. A resiliência das explorações agrícolas perante as adversidades funciona como o elemento fundamental para o seu desenvolvimento sustentável e consequente sustentabilidade futura.

Patrícia Neves

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