As candidaturas na esfera do apoio Instalação de Painéis Fotovoltaicos, o qual se encontra integrado no Programa de Desenvolvimento Rural 2020, prolongam-se até ao dia 6 de maio de 2022. O presente apoio apresenta uma dotação global de 10 milhões de euros.

Esta medida de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos apresenta como objetivos fundamentais:

• Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
• Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola;
• Aumentar a sustentabilidade energética das explorações através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica;
• Dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica de modo a satisfazer as necessidades evidenciadas pelas mesmas;
• Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fósseis na agricultura, designadamente na rega.

Beneficiários

Este incentivo de apoio encontra-se disponível para todas as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.

De salvaguardar que a referida medida de apoio se encontra vocacionada para os detentores de pequenas explorações agrícolas que pretendam dotar ou aumentar a capacidade de produção de energia solar fotovoltaica na sua exploração agrícola.

Despesas elegíveis

No campo do apoio à instalação de painéis fotovoltaicos são passíveis de elegibilidade os subsequentes investimentos:

• Painéis fotovoltaicos, e respetivas estruturas associadas, assim como a sua consequente instalação permitindo deste modo dotar as explorações agrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica.

Taxa de financiamento

Os níveis de financiamento dos projetos no âmbito do apoio à instalação de painéis fotovoltaicos apresentam-se da seguinte forma:

- 50% do total de investimento elegível quando se trate de zonas menos desenvolvidas e com condicionantes;
- 40% do total de investimento elegível para as demais regiões.

De denotar que o mínimo de investimento elegível na esfera do presente apoio se situa nos 1 000 euros, podendo o investimento elegível ascender aos 50 000 euros.

O cálculo do custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35 euros/watt, pela potência total instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir.

Patrícia Neves

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