Governo aprova a estratégia para efluentes agropecuários 2030
O Governo aprovou, no passado dia 25 de janeiro de 2022, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030, determinando a constituição de uma comissão de acompanhamento da presente estratégia a nível nacional, regional e local.
Relativamente à estrutura de acompanhamento, a sua composição, competências e regras de funcionamento serão determinadas pelos titulares das pastas do Ambiente e Agricultura, até 90 dias após a entrada em vigor do diploma referente à comissão. De salientar que os membros da estrutura de acompanhamento não irão auferir de qualquer prestação.
A estrutura de acompanhamento ficará responsável pela elaboração e apresentação de um relatório de avaliação intercalar da estratégia durante o segundo semestre de 2026.
A Estratégia Nacional para os efluentes Agropecuários e Agroindustriais apresenta como objeto as atividades agropecuárias intensivas, de modo a impedir o seu impacto direto ou indireto no ambiente. A sua principal meta prende-se com a proteção dos recursos hídricos através da definição de soluções sustentáveis do ponto de vista ambiental, económico, agro económico e social.
O Governo referiu ainda que a concretização da presente estratégia assentará nos respetivos contributos para a requalificação das áreas afetadas da agricultura, ambiente e território.
De ressalvar que a primeira Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais esteve em funcionamento entre 2007 e 2013.
Patrícia Neves
